Vigente a partir de 12/07/2026 · Última atualização: 12/07/2026
Esta Política descreve como o Executa Calc ("Plataforma", "nós") coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O responsável pelo tratamento dos dados dos usuários da Plataforma é DENILSON MENDES DE ARAÚJO FRAZÃO, inscrito(a) no CPF sob o número 049.848.913-27, com sede em Quadra AF, 08, Francisca Trindade, Teresina/PI. Contato: contato.executacalc@gmail.com.
Para fins da LGPD, é importante distinguir dois cenários:
Quando o contratante utiliza recursos como o cadastro de clientes, poderá inserir dados de terceiros, tais como nome, CPF e informações de contato. Esses dados são tratados sob responsabilidade (controle) do contratante.
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a conta; autenticar o acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Fornecer as funcionalidades de cálculo e relatórios | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar assinaturas e pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenir fraudes e garantir segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Enviar comunicações sobre o serviço | Execução de contrato / legítimo interesse |
Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários à operação da Plataforma, que atuam como operadores:
Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Não vendemos dados pessoais.
Alguns dos provedores acima podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas para que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD (art. 33), buscando provedores que assegurem padrões adequados de proteção.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a relação e decorridos os prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados. O contratante pode solicitar a exclusão dos dados de clientes por ele inseridos.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por linha (cada usuário acessa apenas os próprios dados), tráfego por conexão segura (HTTPS) e restrição de credenciais sensíveis ao ambiente de servidor. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências previstas na LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato.executacalc@gmail.com. Observação: pedidos relativos a dados de clientes inseridos por um contratante devem, em regra, ser direcionados ao próprio contratante (controlador desses dados).
Utilizamos apenas cookies e armazenamento local necessários ao funcionamento (por exemplo, para manter a sessão de login). Não utilizamos cookies de publicidade.
A Plataforma destina-se a profissionais e não é direcionada a menores de 18 anos.
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.
Encarregado pelo tratamento de dados: DENILSON MENDES DE ARAÚJO FRAZÃO — contato.executacalc@gmail.com.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).