Calculadora · Cumprimento e Impugnação de Sentença

01

Dados do processo

Identificação no relatório · opcional

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Advogado(a) / Escritório

OAB / subtítulo

A logo e os dados aparecem no cabeçalho do PDF. Se deixar em branco, o relatório sai sem identificação.

Processo

Finalidade do cálculo

Nome do exequente *

Nome do executado *

Número do processo *

* Campos obrigatórios. Aparecem no cabeçalho do relatório em PDF.

Cliente · opcional

Vincular este cálculo a um cliente

O vínculo é guardado ao salvar o cálculo e o nome sai no relatório.

02

Tipo de ação

03

Correção monetária e juros verificando…

Índice de correção monetária

SELIC única: não some juros por fora.

Juros de mora

Data final do cálculo

Data de atualização (ex.: data do cálculo).

Termo inicial dos juros

Ex.: citação. Deixe em branco p/ usar a data de cada verba.

Dois índices por período (fase pré-processual × processual)Aplica um índice até o marco e outro a partir dele (ex.: TR/IPCA-E até a citação e SELIC depois). Substitui o índice único acima.

04

Parcelas — Previdenciário

Cada parcela é corrigida da sua competência até a data final do cálculo.

Gerar automaticamente as parcelas devidas (RMI × meses)O sistema monta todas as competências a partir da RMI e da DIB, reconhecendo o mês proporcional quando a data cai no meio do mês.

RMI — Renda Mensal Inicial (R$)

DIB — Data de Início do Benefício

Parcelas devidas até

Ex.: DIP / data da implantação ou cessação.

Reconhecer mês proporcional (DIB/termo no meio do mês)1º e último mês são pagos proporcionalmente aos dias devidos. Incluir 13º (abono anual) proporcionalUm valor por ano, proporcional aos meses com 15+ dias devidos. Benefício no piso — todas as parcelas iguais a 1 salário mínimoUsa o salário mínimo vigente em cada competência (série oficial). A RMI é ignorada neste modo. Aplicar reajuste anual do benefício (acima do piso, pelo INPC)Para RMI acima do mínimo: reajusta o valor a cada janeiro pelo INPC, com o 1º ano proporcional. Base legal do reajuste dos benefícios do RGPS.

04

Descontos indevidos — Bancário

Houve condenação à devolução em DOBROArt. 42, parágrafo único, do CDC. Cada desconto tem sua própria data de correçãoA correção de cada parcela conta a partir da data do respectivo desconto. Houve determinação de compensaçãoUm valor a ser abatido do total apurado. Aplicar correção monetáriaDesmarque para manter os valores nominais (sem correção). Os juros seguem o passo 03.

Índice da correção (bancário)

Escolha um índice específico para o bancário, se a decisão determinar.

Parcelas / descontos

Todas as parcelas têm o mesmo valorO sistema preenche o valor informado em todas as parcelas. Desmarque para lançar valores diferentes.

Nº de parcelas

Valor de cada desconto (R$)

Data do 1º desconto

04

Verbas — Trabalhista

Contrato

Data de admissão *

Data de demissão *

Salário mensal (R$)

Motivo da rescisão

Ajuda a sugerir FGTS/aviso; confira conforme a sentença.

Data-base da correção das verbas

Em branco = usa a data de admissão.

Saldo de salário

Apurar automaticamente pelo mês da demissãoDias trabalhados no mês ÷ 30 × salário.

Aviso prévio

Aviso prévio indenizado — dias

30 + 3 por ano (máx. 90). 0 = não indenizado.

Calcular dias automaticamente (30 + 3/ano)

Férias

Nunca recebeu férias — calcular automaticamenteVencidas (períodos completos) + proporcionais + 1/3, a partir de admissão/demissão.

Férias vencidas — nº de períodos

Cada período = salário + 1/3.

Férias proporcionais — avos (meses)

13º salário

Nunca recebeu 13º — calcular automaticamenteSoma os avos de todo o contrato (proporcional inclusive).

13º — avos (meses)

Proporcional: (salário ÷ 12) × avos.

Horas extras (50% e 100%)

HE 50% — quantidade

Base

Período (meses)

Ignorado se base = total.

HE 100% — quantidade

Base

Período (meses)

Divisor 220h/mês. Semana ×4,33 · dia ×22. As duas faixas podem ser usadas juntas.

Adicionais

Adicional noturno — valor mensal (R$)

Meses do adicional noturno

Periculosidade

Insalubridade (grau)

Meses (peric./insal.)

Salário mínimo p/ insalubridade (R$)

FGTS

Apurar FGTS do período (8%)

Encargos — contribuições previdenciárias (empregador)

Apurar INSS patronal sobre as verbas salariaisCota patronal + RAT + terceiros sobre a base mensal.

Outras verbas e reflexos

Adicione qualquer verba (informe o valor mensal e os meses) e marque os reflexos. Os reflexos são aproximações padrão — confira conforme a sentença.

Verbas de valor fixo

Multa do art. 477 (1 salário) Multa do art. 467 (50% das rescisórias incontroversas)

Danos morais (R$)

Danos materiais (R$)

Danos estéticos (R$)

Pedidos declaratórios e obrigações de fazer

Sem valor pecuniário — entram como lista no relatório (ex.: reconhecimento de vínculo, retificação de CTPS, reintegração, estabilidades, entrega de guias, responsabilidade subsidiária/solidária etc.).

Cálculo trabalhista de apoio. Reflexos, FGTS, INSS e adicionais usam fórmulas-padrão que devem ser conferidas conforme a decisão e as normas coletivas aplicáveis.

05

Danos morais

Houve condenação em danos morais

Valor da indenização (R$)

Início da atualização

Súmula 362 STJ: do arbitramento.

Início dos juros

Ex.: evento danoso / citação.

06

Honorários

Incluir honorários

Modalidade

Percentual (%)

O percentual incide sobre o total apurado (principal + acessórios).

07

Pagamento espontâneo

Houve pagamento espontâneo (antes do cumprimento)O sistema compara com o valor devido e verifica se a quitação foi integral ou parcial.

Valor pago (R$)

Data do pagamento

Atualizar o valor pago até a data do cálculoCorrige o valor pago pelo mesmo índice, para comparar na mesma base.

Acréscimos sobre o remanescente (se parcial)

Aplicar multa do art. 523 do CPC Aplicar honorários do art. 523 do CPC

Multa (%)

Honorários do art. 523 (%)

Multa e honorários de 10% (CPC, art. 523, §§1º e 2º) incidem sobre o restante não pago, cada um sobre o valor da dívida (a multa não entra na base dos honorários). Não se aplicam à Fazenda Pública (ex.: INSS/previdenciário) nem, em regra, na Justiça do Trabalho — desmarque nesses casos. Os acréscimos incidem após a intimação no cumprimento e o decurso do prazo sem pagamento.