Calculadora · Cumprimento e Impugnação de Sentença

01

Dados do processo

Ler a sentença · opcional ⓘ

⤒

Arraste a sentença em PDF ou toque para escolher o arquivo

O sistema procura número do processo, valores, índice e juros — e mostra tudo para você conferir antes de preencher.

Confira sempre. A leitura é automática e pode errar ou não achar tudo. Se houver decisão ou acórdão de segundo grau alterando a sentença (valores, índice, juros, honorários), os dados lidos aqui não valem — revise cada campo conforme a decisão que prevalece. A responsabilidade pela conferência é sua.

Processo

Finalidade do cálculo

Exequente(s) — polo ativo * ⓘ

Executado(s) — polo passivo *

Número do processo *

O processo está arquivadoA peça incluirá o pedido de desarquivamento dos autos, necessário para prosseguir com a execução.

* Campos obrigatórios. Aparecem no cabeçalho do relatório em PDF. Havendo litisconsórcio (mais de um autor ou réu), adicione as partes com “+ parte”.

Cliente · opcional

Vincular este cálculo a um cliente ⓘ

O vínculo é guardado ao salvar o cálculo e o nome sai no relatório.

02

Tipo de ação

03

Correção monetária e juros verificando…

Índice de correção monetária

SELIC única: não some juros por fora.

Juros de mora

Juros simples: taxa fixa informada, por mês, desde o marco.

Data final do cálculo

Data de atualização (ex.: data do cálculo).

Termo inicial dos juros

Ex.: citação. Deixe em branco p/ usar a data de cada verba.

Dois índices por período (fase pré-processual × processual)Aplica um índice até o marco e outro a partir dele (ex.: TR/IPCA-E até a citação e SELIC depois). Substitui o índice único acima.

04

Parcelas — Previdenciário

Cada parcela é corrigida da sua competência até a data final do cálculo.

Calculadora de RMI · anexe o CNIS e apure a RMI; o valor vai direto para o campo abaixo

1

Anexar CNIS

Leitura automática das competências a partir de 07/1994. Vínculos anteriores (cruzeiro/cruzado) são descartados.

↥ Selecione ou arraste o CNIS (PDF) Etapa opcional — você também pode lançar os valores manualmente na etapa 3.

2

Dados do benefício

Espécie de benefício

Data do fato gerador (DER) — define a regra aplicável

Sexo do segurado — limiar 20 (H) / 15 (M) anos

Tempo de contribuição na data do fato gerador (anos)

Fator previdenciário — para DER/óbito anteriores a 13/11/2019, quando aplicável

Remuneração-base do salário-maternidade

Salário mínimo vigente na DIB (piso)

Teto do RGPS na DIB (limite)

Decorre de acidente do trabalho / doença profissional

3

Salários de contribuição

Lance os valores nominais do CNIS. A correção monetária é aplicada pelo INPC (IBGE). Somente competências de 07/1994 em diante.

Atualizar valores até (mês da DIB)

Índices INPC: não carregados

Índices indisponíveis online? Colar série manualmente

Cole a série do número-índice INPC (uma competência por linha, formato MM/AAAA ; valor ou AAAAMM valor). Fonte: IBGE/SIDRA tabela 1736, variável 2289.

Competência (MM/AAAA)	Nominal (R$)	Corrigido (R$)

⚠

A correção usa o número-índice INPC (IBGE) — fator = índice da DIB ÷ índice da competência —, método da tabela de atualização do INSS. Confira sempre contra a tabela oficial do mês antes de protocolar. Competências anteriores a 07/1994 não integram o PBC (STF, RE 1.276.977 — Revisão da Vida Toda extinta).

4

Qualidade de segurado

Decisivo na pensão por morte: apura o período de graça e se a qualidade subsistia na data do fato gerador.

Data da última contribuição — preenchida a partir do CNIS

Mais de 120 contribuições mensais sem perder a qualidade? (art. 15, §1º — +12 meses)

Situação de desemprego comprovada na cessação? (art. 15, §2º — +12 meses)

Havia incapacidade antes do fato gerador?

Renda Mensal Inicial apurada

R$ 0,00

Espécie

—

Memória de cálculo

Identificação do parecer — aparece no cabeçalho; a logo se adapta à proporção

Nome do advogado / escritório (cabeçalho)

OAB / subtítulo (cabeçalho — opcional)

Logo (cabeçalho — PNG/JPG)

nenhuma imagem

Gerar automaticamente as parcelas devidas (RMI × meses)O sistema monta todas as competências a partir da RMI e da DIB, reconhecendo o mês proporcional quando a data cai no meio do mês.

RMI — Renda Mensal Inicial (R$)

DIB — Data de Início do Benefício

Parcelas devidas até

Ex.: DIP / data da implantação ou cessação.

Reconhecer mês proporcional (DIB/termo no meio do mês)1º e último mês são pagos proporcionalmente aos dias devidos. Incluir 13º (abono anual) proporcionalUm valor por ano, proporcional aos meses com 15+ dias devidos. Benefício no piso — todas as parcelas iguais a 1 salário mínimoUsa o salário mínimo vigente em cada competência (série oficial). A RMI é ignorada neste modo. Aplicar reajuste anual do benefício (acima do piso, pelo INPC)Para RMI acima do mínimo: reajusta o valor a cada janeiro pelo INPC, com o 1º ano proporcional. Base legal do reajuste dos benefícios do RGPS.

O INSS não implantou o benefício no prazo determinado (obrigação de fazer descumprida)Marque se houve determinação judicial de prazo para o INSS implantar o benefício e, até a data deste cálculo, a implantação não ocorreu. A peça ganhará um tópico e um pedido de multa diária pelo descumprimento.

04

Descontos indevidos — Bancário

Houve condenação à devolução em DOBROArt. 42, parágrafo único, do CDC. Cada desconto tem sua própria data de correçãoA correção de cada parcela conta a partir da data do respectivo desconto. Houve determinação de compensaçãoUm valor a ser abatido do total apurado. Aplicar correção monetáriaDesmarque para manter os valores nominais (sem correção). O índice e os juros seguem o passo 03.

Parcelas / descontos

Todas as parcelas têm o mesmo valorO sistema preenche o valor informado em todas as parcelas. Desmarque para lançar valores diferentes.

Nº de parcelas

Valor de cada desconto (R$)

Data do 1º desconto

04

Verbas — Trabalhista

Contrato

Data de admissão * ⓘ

Data de demissão * ⓘ

Salário mensal (R$)

Motivo da rescisão

Ajuda a sugerir FGTS/aviso; confira conforme a sentença.

Data-base da correção das verbas

Em branco = usa a data de admissão.

Saldo de salário

Apurar automaticamente pelo mês da demissãoDias trabalhados no mês ÷ 30 × salário.

Aviso prévio

Aviso prévio indenizado — dias

30 + 3 por ano (máx. 90). 0 = não indenizado.

Calcular dias automaticamente (30 + 3/ano)

Férias

Nunca recebeu férias — calcular automaticamenteVencidas (períodos completos) + proporcionais + 1/3, a partir de admissão/demissão.

Férias vencidas — nº de períodos

Cada período = salário + 1/3.

Férias proporcionais — avos (meses)

13º salário

Nunca recebeu 13º — calcular automaticamenteSoma os avos de todo o contrato (proporcional inclusive).

13º — avos (meses)

Proporcional: (salário ÷ 12) × avos.

Horas extras (50% e 100%)

HE 50% — quantidade

Base

Período (meses)

Ignorado se base = total.

HE 100% — quantidade

Base

Período (meses)

Divisor 220h/mês. Semana ×4,33 · dia ×22. As duas faixas podem ser usadas juntas.

Adicionais

Adicional noturno — valor mensal (R$)

Meses do adicional noturno

Periculosidade

Insalubridade (grau)

Meses (peric./insal.)

Salário mínimo p/ insalubridade (R$)

FGTS

Apurar FGTS do período (8%)

Encargos — contribuições previdenciárias (empregador)

Apurar INSS patronal sobre as verbas salariaisCota patronal + RAT + terceiros sobre a base mensal.

Outras verbas e reflexos

Adicione qualquer verba (informe o valor mensal e os meses) e marque os reflexos. Os reflexos são aproximações padrão — confira conforme a sentença.

Verbas de valor fixo

Multa do art. 477 (1 salário) Multa do art. 467 (50% das rescisórias incontroversas)

Danos morais (R$)

Danos materiais (R$)

Danos estéticos (R$)

Pedidos declaratórios e obrigações de fazer

Sem valor pecuniário — entram como lista no relatório (ex.: reconhecimento de vínculo, retificação de CTPS, reintegração, estabilidades, entrega de guias, responsabilidade subsidiária/solidária etc.).

Cálculo trabalhista de apoio. Reflexos, FGTS, INSS e adicionais usam fórmulas-padrão que devem ser conferidas conforme a decisão e as normas coletivas aplicáveis.

05

Danos morais

Houve condenação em danos morais

Valor da indenização (R$)

Início da atualização

Súmula 362 STJ: do arbitramento.

Início dos juros

Ex.: evento danoso / citação.

06

Honorários

Incluir honorários

Modalidade

Percentual (%)

O percentual incide sobre o total apurado (principal + acessórios).

07

Pagamento espontâneo

Houve pagamento espontâneo (antes do cumprimento)O sistema compara com o valor devido e verifica se a quitação foi integral ou parcial.

Valor pago (R$) ⓘ

Data do pagamento

Atualizar o valor pago até a data do cálculoCorrige o valor pago pelo mesmo índice, para comparar na mesma base.

Acréscimos sobre o remanescente (se parcial)

Aplicar multa do art. 523 do CPC Aplicar honorários do art. 523 do CPC

Multa (%) ⓘ

Honorários do art. 523 (%)

Multa e honorários de 10% (CPC, art. 523, §§1º e 2º) incidem sobre o restante não pago, cada um sobre o valor da dívida (a multa não entra na base dos honorários). Não se aplicam à Fazenda Pública (ex.: INSS/previdenciário) nem, em regra, na Justiça do Trabalho — desmarque nesses casos. Os acréscimos incidem após a intimação no cumprimento e o decurso do prazo sem pagamento.

08

Peça processual

Gerar a peça com papel timbradoSai em Word (editável) e em PDF, com o demonstrativo do cálculo ao final.

Qual peça

Art. 523 do CPC — você representa quem cobra.

Quem você representa

Fonte da peça

Escolha a fonte do texto ⓘ

Endereçamento

Justiça ⓘ

Vara / Juízo

Comarca / Seção / Município

Autos

Execução nos mesmos autos da ação de conhecimentoNeste caso não há qualificação das partes. Desmarque apenas se for ação autônoma de execução.

Fecho

Local

Data

Advogado(s) signatário(s) ⓘ

A peça é um rascunho de apoio, montado a partir do que você preencheu. Revise integralmente antes de protocolar: fundamentos, pedidos e adequação ao caso são de sua responsabilidade.

Sobre os formatos: o Word (.docx) sai dentro do seu papel timbrado e inclui o demonstrativo do débito ao final. O PDF traz a mesma peça e o mesmo demonstrativo, gerado pela impressão do navegador (escolha "Salvar como PDF") — a única diferença é que não leva o papel timbrado, que só o Word consegue embutir. Para um PDF já com o timbre, baixe o Word e use "Salvar como PDF" no próprio Word.

Qual o tipo de cálculo?

Previdenciário

Bancário

Trabalhista

Cível

Tributário

Dados do processo

Tipo de ação

Correção monetária e juros verificando…

Parcelas — Previdenciário

Anexar CNIS

Dados do benefício

Salários de contribuição

Qualidade de segurado

Memória de cálculo

Descontos indevidos — Bancário

Verbas — Trabalhista

Danos morais

Honorários

Pagamento espontâneo

Peça processual